Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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723-2024
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09/01/2024 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE RECEBEREM SALÁRIO MÍNIMO OU ABAIXO DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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722-2023
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28/12/2023 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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077-2023
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01/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Moreno. | Visualizar |
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691-2023
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25/05/2023 | Legislação |
Leis | DEFINE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICOBEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTROSDA ATIVIDADE DOCENTE E ESTABELECEDIRETRIZES QUE DEVEM SER ADOTADAS DIANTEDA AUSÊNCIA DO SEU PREENCHIMENTO NASINSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS INTEGRANTESDESTA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
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690-2023
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25/05/2023 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA O HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DOS BARES,BOTEQUINS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIODE MORENO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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689-2023
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25/05/2023 | Legislação |
Leis | REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO –MORENOPREV, ATENDE DISPOSITIVOSDO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃOINSTITUCIONAL – PROGESTÃO,DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DMINISTRATIVA E ÓRGÃOSCOLEGIADOS. | Visualizar |
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688-2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES NOMUNICÍPIO DE MORENO, DESTINAÇÃO ERECEBIMENTO DE PATROCÍNIO E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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686-2023
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11/05/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ESPECIAL | Visualizar |
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685-2023
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11/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DALEI Nº 392 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE MORENO. | Visualizar |
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684-2023
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28/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOCONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DEMORENO, E DEFINE OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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683-2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA “TRAVESSA PEDRO JOSÉSANTANA” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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682-2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARAENTRADA DO ACOMPANHAMENTO NAREALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMESDE MULHERES E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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681-2023
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04/04/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NOMUNICÍPIO DE MORENO, AUTORIZANDOA ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOARPEIXES DURANTE O PERÍODO DASEMANA SANTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | Visualizar |
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680-2023
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04/04/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DEPOLÍTICA CULTURAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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678-2023
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23/02/2023 | Legislação |
Leis | Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base na Medida Provisória nº 1.142, de 12 de dezembro de 2022, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. | Visualizar |
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141-1997
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17/02/1997 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Visualizar |
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333-2006
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11/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua existente no Loteamento João Paulo II e dá outras providências. | Visualizar |
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334-2006
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31/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina a Travessa existente no Loteamento Joao Paulo II e dá outras providências . | Visualizar |
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336-2006
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25/08/2006 | Legislação |
Leis | Denomina o antigo posto de Saúde do Moreno, Centro de Saúde do Moreno " Dr. Osmário Gomes de Araújo". | Visualizar |
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337-2006
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25/08/2006 | Legislação |
Leis | Denomina o nome do Centro Especializado de Odontologia - CEO Ora. Marlene Ferreira de Lima . | Visualizar |
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338-2006
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01/09/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências . | Visualizar |
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340-2006
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05/12/2006 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL | Visualizar |
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344-2007
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26/02/2007 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de diárias indenizatórias no caso de necessidade de deslocamento de interesse do Município ou a serviço da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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345-2007
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26/02/2007 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de gratificações inerentes ao exercício das funções de membro da Comissão de Controle Interno da Câmara e Comissão Permanente de Li citações . | Visualizar |
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349-2007
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04/04/2007 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno RRPS, e dá outras providências. | Visualizar |
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350-2007
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09/04/2007 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 282/91 -GP que lnst1tu1u o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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351-2007
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11/06/2007 | Legislação |
Leis | Denomina o Cemitério Público do Distrito Sede do Moreno e dá outras providências . | Visualizar |
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354-2007
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19/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Conselho do FUNDEB e dâ outras providências. | Visualizar |
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359-2007
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02/10/2007 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 19 da lei Municipal nº 216, de 13 de maio de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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355-2007
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14/08/2007 | Legislação |
Leis | Di s põe sobre reajuste de servidores do Magistério Público Municipal, ativos, inativos pensionistas ; incorpora abono complementar e da outras providências. | Visualizar |
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358-2007
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13/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria os Fundos Financeiro e Previdenciário, reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Moreno - RPPS, e dá outras providências. | Visualizar |
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361-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a dispensa de Atividades ao Servidor Público Municipal na data comemorativa de seu aniversário e dá outras providências. | Visualizar |
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362-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro , cachimbo ou charuto em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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363-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Fica vedado o asséd io moral no âmbito da administração pública municipal , direta , indireta nas autarquias e fundações públicas e dá outras providências . | Visualizar |
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364-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Ensino Infantil no Bairro da Galinha D'Água , Município do Moreno de "ESCOLA MARIA HERACLIDES CARNEIRO CAMPÊLO". | Visualizar |
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366-2008
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17/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 213/2000, fixa a Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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367-2008
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16/08/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elaborar Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Imóvel Público Municipal em favor da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | Visualizar |
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368-2008
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02/07/2008 | Legislação |
Leis | Modifica o Quadro de Pessoal do Município do Moreno, Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivo , Altera Vencimentos, Fixa o Valor do Menor Salário a ser pago pelo Município ao Servidor Efetivo , Cria Gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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369-2008
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02/07/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de servidores do Magistério Público Municipal, ativos, inativos e pensionistas ; incorpora abono complementar e dá outras providências. | Visualizar |
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370-2008
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02/07/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, o Regime Jurídico e Disciplinar e os Órgãos Auxiliares da Guarda Municipal. | Visualizar |
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372-2008
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16/09/2008 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública, o CENTRO COMUNITÁRIO DO XINGÚ e dá outras providências. | Visualizar |
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373-2008
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16/09/2008 | Legislação |
Leis | Eleva o Vencimento Básico dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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374-2008
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16/09/2008 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1°, o artigo 4° e revoga o seu parágrafo único acrescenta os parágrafos 1 ° e 2° , todos da Lei nº 216/90-GP , datado de 26 de março de 1990 e dá outras providências . | Visualizar |
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375-2008
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26/11/2008 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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376-2008
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26/11/2008 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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377-2008
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26/11/2008 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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378-2008
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12/12/2008 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública , a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BONANÇA. | Visualizar |
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379-2008
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12/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do art. 4° , da Lei nº 348/07-GP , que passa a vigir com nova redação e dá outras providências . | Visualizar |
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381-2008
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30/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito , Secretários , Procurador Geral do Município e Secretário Distrital , do Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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382-2009
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18/02/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação à Lei 347/2007. | Visualizar |
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384-2009
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08/05/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Dia da Bíblia" e dá outras providências . | Visualizar |
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385-2009
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07/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores de provimento efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município do Moreno; reajusta valores de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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386-2009
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23/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgao Central do SCI. | Visualizar |
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387-2009
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23/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Moreno. | Visualizar |
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388-2009
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28/08/2009 | Legislação |
Leis | Proíbe a emissão de som a partir de equipamento instalado em veículo automotor estacionado em área urbana. | Visualizar |
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390-2009
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06/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola de Música, localizada na Rua: 1 ° de Maio, no centro da cidade do Moreno, de "Escola de Musica Maestro Nezinho". | Visualizar |
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394-2009
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18/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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395-2009
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18/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Juventude-COMJUV dá outras providências . | Visualizar |
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397-2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Moreno - RPPS, e dá outras providências. | Visualizar |
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398-2009
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30/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar a Macrozona Urbana do Município; a alterar o artigo 57 da lei nº 343/2006 do Plano Diretor do Moreno, e dá outras providências . | Visualizar |
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399-2009
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09/12/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação do Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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400-2009
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09/12/2009 | Legislação |
Leis | Institui a semana da Consciência Negra. | Visualizar |
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401-2009
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23/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 288/03, de 12 d e setembro de 2003 que disciplina o transporto individual de passageiros por motocicletas e dá outras providências . | Visualizar |
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403-2010
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03/02/2010 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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404-2010
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03/02/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. | Visualizar |
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405-2010
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03/02/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece padrões para utilização de calçadas e áreas publicas para comercio, bares, restaurantes e hotéis e similares. | Visualizar |
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406-2010
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04/03/2010 | Legislação |
Leis | Desafeta a aréa de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doaçao e dé outras providências. | Visualizar |
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407-2010
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28/04/2010 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de diárias indenizatórias no caso de necessidade de deslocamento de interesse do Município ou a serviço da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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408-2010
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28/04/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação à Lei 382/2009, de 18/02/2009. | Visualizar |
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409-2010
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13/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar (federal) nº128, de 19 de dezembro 2008. | Visualizar |
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411-2010
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10/08/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Bacamarteiro no Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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412-2010
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10/08/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Bolo Sousa Leão no Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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413-2010
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18/08/2010 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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414-2010
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18/08/2010 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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415-2010
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14/09/2010 | Legislação |
Leis | Institui procedimentos administrativos, benefícios fiscais para aquisição e reforma, construção e regularização fundiária habitações populares no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. | Visualizar |
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417-2010
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27/10/2010 | Legislação |
Leis | Institui como data comemorativa no Município do Moreno _ PE, o dia 19 de Junho dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência. | Visualizar |
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418-2010
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27/10/2010 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Municipal 354/07-GP, em seu art. 2°, inciso I. | Visualizar |
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419-2010
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27/10/2010 | Legislação |
Leis | Proíbe a concessão de licença em favor de empreendimentos com fins de processar Incineração de Resíduos Hospitalares no Município do Moreno | Visualizar |
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440-2012
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07/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de uma linha de Kombi e dá outras providências . | Visualizar |
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441-2012
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28/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o desenvolvimento de política " antibullying " por instituições de ensino e de educação infantil , públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos . | Visualizar |
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443-2012
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28/02/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do ·Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . | Visualizar |
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444-2012
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28/02/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . | Visualizar |
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445-2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Dá Creche do Bairro "José da Bica ", a denominação de Creche IRENE PEREIRA GOMES. | Visualizar |
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446-2012
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30/03/2012 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município do Moreno e dá outras providências . | Visualizar |
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447-2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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449-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências . | Visualizar |
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450-2012
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02/05/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a ampliar a Macrozona Urbana do Município ; altera os artigo s 57 e 64 da Le i nº 343/ 2006 , que institui o Plano Diretor do Moreno , bem como os seus Anexo s 1-C e IV- A e dá outras providências . | Visualizar |
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452-2012
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01/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras estabelecidas no município do Moreno . | Visualizar |
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453-2012
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19/06/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2012 , no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde do Moreno . | Visualizar |
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454-2012
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14/06/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . | Visualizar |
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455-2012
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27/06/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . | Visualizar |
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456-2012
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27/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão de uso e doação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. | Visualizar |
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458-2012
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01/10/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o chefe do poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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459-2012
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08/11/2012 | Legislação |
Leis | Dar caráter obrigatório de FILANTROPIA ao BAILE MUNICIPAL e dá outras providências . | Visualizar |
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460-2012
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08/11/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . | Visualizar |
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461-2012
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27/11/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município do Moreno para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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466-2013
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10/01/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários e Secretários Município e dá outras providências. | Visualizar |
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467-2013
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07/03/2013 | Legislação |
Leis | Denominar Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes de Alencar, o Conjunto Habitacional Residencial Moreno, e dá outras providências. | Visualizar |
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468-2013
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07/03/2013 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e créditos adicionais suplementar no orçamento anual de 2013 e dá outras providências". | Visualizar |
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469-2013
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14/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal :-FEM, e da outras providências. | Visualizar |
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470-2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no âmbito do Município de Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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471-2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQULCULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | Visualizar |
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472-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro do Centro Social Urbano - CSU, e dá outras providências. | Visualizar |
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473-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02, 16 e 17 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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474-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 03 e 04 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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475-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 05, 06 e 18 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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476-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 07, 08, 09, 14 e 15 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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477-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 1 O e 11 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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478-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das Ruas 12 e 1 3 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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479-2013
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16/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua 1 9 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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480-2013
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05/06/2013 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013, e dá outras providências". | Visualizar |
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481-2013
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05/06/2013 | Legislação |
Leis | "Determina a instalação de divisórias, nas agências, postos e salas de auto-atendimento em todos os bancos da Cidade do Moreno, e dá outras providências". | Visualizar |
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482-2013
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05/06/2013 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir o Programa de Parcelamento Incentivado PPI , concedendo descontos sobre multas e juros de mora incidente no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências". | Visualizar |
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483-2013
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05/06/2013 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre concessão de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, mediante pagamento em parcela única, e dá outras providências". | Visualizar |
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485-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Frevo de Bloco do Eucalipto. | Visualizar |
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486-2013
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10/10/2013 | Legislação |
Leis | Institui a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM (Moreno) localizado no município do Moreno, e dá outras providências . . | Visualizar |
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487-2013
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10/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 30, 31 e 32 contidos no Capítulo IX - Das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 217/00, que institu i o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério do Município do Moreno/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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488-2013
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15/10/2013 | Legislação |
Leis | Errata em dotação específica no orçamento anual de 2013. | Visualizar |
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489-2013
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15/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 213/00 que trata do Conselho Tutelar de Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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490-2013
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15/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adoção de praças, sítios e parques ecológicos municipais por pessoas jurídicas de direito privado. | Visualizar |
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491-2013
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15/10/2013 | Legislação |
Leis | Re/Ratificação na Lei n2 480/2013 que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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492-2013
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15/10/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementar. | Visualizar |
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494-2013
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29/10/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013, B dá outras providências. | Visualizar |
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495-2013
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03/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo , o Fundo Municipal de Turismo , e dá outras providências. | Visualizar |
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496-2013
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03/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos ", instituído pelo Governo Federal , concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências. | Visualizar |
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497-2013
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13/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 2º, 4º da Lei Nº459/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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498-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município do Moreno. | Visualizar |
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499-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal , concede aux ílios moradia e alimentação aos profissionais do programa , e dá outras providências. | Visualizar |
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500-2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos artigos 6°, 1 O, 11 , 12, 17, 29 da Lei 464 de janeiro de 2013. | Visualizar |
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677-2022
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29/12/2022 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS DE ASSESSORES DEGABINETES PARLAMENTARES DEPROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOCC-4-B, DE LIVRE NOMEAÇÃO EEXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DACÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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676-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARAESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORENO-PE. | Visualizar |
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675-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PORTE FUNCIONAL EREGULAMENTA O USO DE ARMAS DE FOGODA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO,CRIA A CARTEIRA FUNCIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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674-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DEHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOMUNICÍPIO DE MORENO E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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672-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 370/2008,DISPONDO SOBRE NOVOS VALORES E DEFINE QUANTIDADE PARA OS CARGOS DECOMANDANTE, SUBCOMANDANTEINSPETOR CHEFE E CORREGEDOR DAGUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
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671-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A EQUIPEMULTIDISCIPLINAR NA REDE PÚBLICADE EDUCAÇÃO BÁSICA E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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669-2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DEATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTABELECENDO MECANISMOSDE INCENTIVO PARA ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DENOVOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE MORENO-PE. | Visualizar |
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637-2022
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22/02/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial do FUNDEB e da outras providências. | Visualizar |
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636-2022
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14/02/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIOS DOSVEREADORES DO MUNICÍPIO DOMORENO PARA A LEGISLATURA 2025/2028. | Visualizar |
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635-2022
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14/02/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOSMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICÍPIO DE MORENO/PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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639-2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: DENOMINA ESTAÇÃO DACULTURA EDGAR VIANA DE OLIVEIRA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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668-2022
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21/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 512-A, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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667-2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DECONSÓRCIO PÚBLICO. | Visualizar |
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666-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 370,DE 02 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DOMUNICÍPIO, PARA ALTERAR ARTIGOS RELATIVOS À JARI, PARA REVOGAR A LEI Nº 542, DE 03 DE JUNHO DE 2016 NO QUE TRATA A CRIAÇÃO DA JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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665-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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663-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 635, 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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662-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MORENO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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661-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL –S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DEINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MORENO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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660-2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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658-2022
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07/11/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO SADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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657-2022
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03/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº621, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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656-2022
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03/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 512-A, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIODO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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655-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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654-2022
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22/07/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº576/2018, VISANDO ESTABELECER O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO SAGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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653-2022
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12/07/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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651-2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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650-2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CESSIONÁRIOS DOS “BOXES” DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE INSTALADO NO PATIO DA FEIRADO MUNICÍPIO DE MORENO/PE. | Visualizar |
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652-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE AUXILIAR DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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649-2022
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21/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DEMORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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648-2022
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16/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI PROGRAMA DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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647-2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | LEI N: 647/2022. | Visualizar |
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646-2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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645-2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOSSERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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644-2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOPÃO DE TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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643-2022
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04/05/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA RUA QUE DAR INICIO A RUADA EDESA, INDO ATÉ O CONDOMÍNIODAS PALMEIRAS E BRISA DO VALE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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641-2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORENO, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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640-2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO A CANTORES E MÚSICOS, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, POR FORÇA DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Visualizar |
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638-2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2021
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02/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual2018-2021 do Município para 2021. | Visualizar |
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001-2021
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02/01/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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633-2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | LEI N: 633. | Visualizar |
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632-2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 495/2013, que criou o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. | Visualizar |
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631-2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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629-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DECUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORMEPREVISTO NO ART. 26. DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2021. | Visualizar |
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628-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a criar e implantado “PROGRAMA PROFESSOR ONLINE”, com o objetivo de aliviar os efeitos na Educação Pública Municipal, decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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627-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Concede o auxílio alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo de guarda municipal do município de Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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626-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM REGIME DE PLANTÃOESPECIAL – PE, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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625-A/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Auxílio Combustível para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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625-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Auxílio Combustível para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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528-2015
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04/05/2015 | Legislação |
Leis | Cria a Verba Temporária Indenizatória de Transporte para os profissionais do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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536-2015
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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535-2015
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07/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de gestão que estabelece, de forma direta ou por outros meios com entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências. | Visualizar |
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533-2015
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29/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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532-2015
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27/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às atividades industriais em implantação no Município, as já instaladas e as que promoverem expansão de suas unidades, e dá outras providências. | Visualizar |
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531-2015
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29/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação, remembramento e alienação das Ruas José Gomes e José Veridiano, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora das Graças, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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530-2015
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19/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria o PME - Plano Municipal de Educação do Moreno para o decénio 2015/2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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529-2015
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09/06/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas e dá outras providências. | Visualizar |
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527-2015
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26/03/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Academia da Cidade, de Governador EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, localizada distrito de Bonança/ Moreno-PE. | Visualizar |
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526-2015
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26/03/2015 | Legislação |
Leis | Ementa: Denomina Rua JOSÉ NUNES VIEIRA, localizada no Distrito de Bonança-Moreno-PE. | Visualizar |
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522-2016
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21/09/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua 16 “A”, localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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551-2016
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21/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua 20, localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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550-2016
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21/09/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a Av. 01 localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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549-2016
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19/09/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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542-2016
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03/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, altera o art. 2º e inciso II, do art. 3º Lei Municipal nº 370 de 02 de julho de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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541-2016
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26/05/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público do Município do Moreno, altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 217/00 e dá outras providências. | Visualizar |
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540-2016
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26/05/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial com revisão em igual índice, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, exceto o magistério e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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539-2016
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13/01/2016 | Legislação |
Leis | Declara feriado municipal o dia 20 de janeiro de cada ano. | Visualizar |
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538-2016
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06/01/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do Município para o exercício 2016. | Visualizar |
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537-2016
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06/01/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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598-2020
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 558, de 24 de fevereiro de 2017, a Lei Municipal nº 562, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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597-2020
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06/03/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base nas Medidas Provisórias nº 916/2019 e 919/2020, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. | Visualizar |
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596-2020
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06/01/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2020-2021. | Visualizar |
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595-2020
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06/01/2020 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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594-2019
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20/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de linha de Kombi/Van e dá outras providências. | Visualizar |
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593-2019
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18/12/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de enfrentamento ao desemprego e qualificação para o trabalho – QUALIFICA MORENO, e dá outras providências. | Visualizar |
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592-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a remissão e cancelamento de Créditos Tributários que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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590-2019
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15/10/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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589-2019
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10/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição no corte do fornecimento de energia elétrica e água no Município do Moreno - PE. | Visualizar |
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588-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. | Visualizar |
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587-2019
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23/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui Normas de Posturas Municipais e altera o Código de Obras do Município do Moreno e, dá outras providências. | Visualizar |
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585-2019
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23/07/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DO MORENO e dá outras providências. | Visualizar |
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584-2019
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03/05/2019 | Legislação |
Leis | Denomina bairro Alto das Estrelas a comunidade que especifica. | Visualizar |
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583-2019
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08/03/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo. com base no Decreto Federal no 9661/2019, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo Ou abaixo dele e dá outras providências. | Visualizar |
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582-2019
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13/02/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA E A FEIRA LITERÁRIA INDEPENDENTE DA CIDADE DO MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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581-2019
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13/02/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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580-2019
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11/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2019-2021. | Visualizar |
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579-2019
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10/01/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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578-2018
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28/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola Municipal do Engenho Canzanza. | Visualizar |
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577-2018
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26/12/2018 | Legislação |
Leis | Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município do Moreno com a finalidade de aderir 0 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e defesa social de Pernambuco — CONSEG/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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576-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 352/2007, para estabelecer o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da Lei Federal no 11.350/2006 c/c Lei Federal nº 13 708/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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575-2018
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13/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUD/Moreno, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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574-2018
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31/10/2018 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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573-2018
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10/10/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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571-2018
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08/06/2018 | Legislação |
Leis | Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base no Decreto Federal nº 9.255/2017, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. | Visualizar |
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570-2018
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07/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal no 394/09-GP, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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569-2018
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23/02/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Complementar nº 555, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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568-2018
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10/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018-2021. | Visualizar |
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567-2018
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10/01/2018 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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566-2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 561/2017, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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554-2017
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02/01/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014- 2017 do Município para o exercício 2017. | Visualizar |
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553-2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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565-2017
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29/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município do Moreno - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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562-2017
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29/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração das alíquotas contributivas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Moreno, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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561-2017
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29/12/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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560-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Grupo ocupacional I, Classe III (arquiteto), e dá outras providências. | Visualizar |
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559-2017
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18/04/2017 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do Município do Moreno para legislatura 2017/2020. | Visualizar |
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557-2017
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17/02/2017 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público do Município do Moreno, altera o Anexo V da Lei Municipal nº 217/00 e dá outras providências. | Visualizar |
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556-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipal, Procurador Geral, Secretário Distrital e Controladoria do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 20 12 e 13 da Lei 354 de junho de 2007. | Visualizar |
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505-2014
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27/03/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, incentivo de custeio, e dá outras providências. | Visualizar |
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504-2014
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19/03/2014 | Legislação |
Leis | Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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525-2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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524-2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do Município para o exercício 2015. | Visualizar |
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523-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Comunitária de Educação e Cultura Imaculada de Moreno - ACECIMO | Visualizar |
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522-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal no 331/2006, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, revoga Lei Municipal 358/2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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521-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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520-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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519-2014
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19/11/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e outras providências. | Visualizar |
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518-2014
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18/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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517-2014
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29/10/2014 | Legislação |
Leis | Denomina Ponte de Pocinho Governador Miguei Arraes, a ponte localizada na Estrada de Matriz da Luz. neste município. | Visualizar |
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516-2014
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27/10/2014 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração do Contrato de Consorcio Público r dá outras providências. | Visualizar |
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515-2014
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27/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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514-2014
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27/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adiciona; Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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513-2014
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07/10/2014 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Escola Municipal Assembleia de Deus. | Visualizar |
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512-A/2014
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26/09/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Munícipio do Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
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512-2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Dia da Marcha pra Jesus no Município do Moreno- PE. | Visualizar |
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511-2014
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02/09/2014 | Legislação |
Leis | Considera o Bloco Flor do Eucalipto Património Cultural imaterial do Município de Moreno. | Visualizar |
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509-2014
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28/08/2014 | Legislação |
Leis | Denomina Praça Cristo Redentor, a praça localizada no Distrito de Bonança Moreno- PE. | Visualizar |
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509-2014
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16/07/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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508-2014
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28/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a Instituições Públicas ou Privadas de caráter assistencial ou cultural e dá outras providências. | Visualizar |
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507-2014
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28/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial do Município do Moreno — COMPPIR e dá outras providências. | Visualizar |
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761/2025
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06/05/2025 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipais e universitários. | Visualizar |
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760/2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Altera artigos da lei municipal Nº 587/2019 e define outras providências. | Visualizar |
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759/2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Denomina praça e dá outras providências | Visualizar |
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756/2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui o programa IPTU Premiado e dá outras providências | Visualizar |
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755/2025
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30/05/2025 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVELPÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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754/2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOBENEFÍCIO DE AUXÍLIO TRANSPORTEAOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODERLEGISLATIVO DE MORENO-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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753/2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DEORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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752/2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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751/2025
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31/03/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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750/2025
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18/03/2025 | Legislação |
Leis | DENOMINA O NOME DA PONTE DE ACESSO A COHAB E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
