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EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Processo Administrativo Nº 017/2026 - Inexigibilidade Nº. 001/2026

Publicado em: 12/02/2026

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 017/2026. CPL. Objeto: Locação de um Imóvel localizado na Avenida Agamenon Magalhães, 60 e 61 – Distrito de Bonança, Moreno/PE, onde funciona o Anexo da Câmara de Vereadores do Município de Moreno-PE. Fundamentação legal: inciso V, do Art. 74 da Lei Federal n° 14.133/21. Contratado: LILIANE SOUZA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 658.xxx.954-xx. Valor global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), para um período de 11 (onze) meses.

Moreno, 12 de fevereiro de 2026.

Joel Luiz da Silva
Presidente da Câmara de Moreno

Disponível em:
https://moreno.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/moreno/2/quadro-de-avisos/53

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